O governo federal, tenta justificar o confisco de recursos privados com o Projeto de Lei 1.847/24, de autoria do senador Jaques Wagner (PT). A medida permite ao Tesouro Nacional apropriar-se de valores esquecidos por cidadãos em contas bancárias por mais de 25 anos. Apesar das tentativas do Palácio do Planalto de suavizar a medida, alegando que "não há confisco", o objetivo é claro: usar o dinheiro da população para cobrir a desoneração da folha de pagamento e a meta fiscal.
Com aproximadamente R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque, o governo defende a proposta como uma “solução” para equilibrar as contas públicas. No entanto, a apropriação desses valores levanta preocupações sobre a segurança financeira dos brasileiros, que terão seus recursos usados sem consulta prévia. Apesar das promessas de que o cidadão ainda poderá resgatar os valores, a medida abre precedentes perigosos para futuras interferências na propriedade privada.
A desoneração da folha de pagamento e o cumprimento das metas fiscais não podem servir como desculpa para ações que ameaçam o direito à propriedade e à liberdade econômica. O conservadorismo defende que o governo corte gastos e busque soluções sustentáveis, sem se apropriar dos recursos que pertencem aos cidadãos.
