A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso que anulou decretos presidenciais sobre o reajuste do IOF foi redistribuída no STF para o ministro Alexandre de Moraes.
Inicialmente sob responsabilidade de Gilmar Mendes, o processo foi redirecionado a pedido do próprio ministro, que apontou semelhanças com outras ações em curso.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou a solicitação com base no regimento interno, que permite redistribuição por prevenção quando há conexão entre os temas.
Moraes já é relator da ADI 7.827, que trata de matéria semelhante sobre decretos presidenciais.
Na ação, o PSOL alega que o Congresso extrapolou seus limites ao sustar os decretos do Executivo e pede que o Supremo suspenda os efeitos da decisão legislativa.
A nova relatoria ganha destaque após Moraes retornar de viagem internacional com a primeira-dama Janja da Silva.
